SENADO APROVA O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

BRASÍLIA — O Senado aprovou  em  17/12/2013 , o Plano Nacional de Educação (PNE), que traz 20 metas de melhorias para o setor, a serem cumpridas nos próximos dez anos, como a alocação de 10% do PIB na Educação e a matrícula de 3,2 milhões de crianças e adolescentes que ainda estão fora da escola. O texto terá de retornar à apreciação da Câmara devido às mudanças que sofreu no Senado.

Em uma manobra para fazer valer o relatório governista para o PNE, senadores da base articularam a derrubada do texto da oposição que havia sido aprovado anteriormente na Comissão de Educação. O líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), ficou encarregado de apresentar o novo parecer, pela aprovação do substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). A votação foi adiada para hoje devido ao baixo quórum, após horas de discussão. Senadores da oposição e até mesmo alguns da base criticaram o caráter pouco objetivo do plano.

- Não sou grande entusiasta desse plano porque ele é mais uma junção de retalhos. Na leitura final que se faz do plano é um conjunto de boas intenções, mas é uma carta de princípios. Não tem a objetividade de como alcançar essas metas. Não é o plano ideal para o nosso tempo - afirmou, o senador José Sarney (PMDB-AP), que conseguiu incorporar a “Meta 21” ao PNE, para aumentar a produção científica brasileira, com ênfase na pesquisa, desenvolvimento e estímulo à inovação.

No texto apresentado, Eduardo Braga acolheu o relatório do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), com pequenos ajustes. Uma das alterações propostas por Álvaro Dias (PSDB-PR) e que acabou excluída é o dispositivo que tipifica como crime de responsabilidade a não execução da programação orçamentária relativa à educação por parte da autoridade competente.

O Palácio do Planalto trabalhou para recuperar o texto de Vital do Rêgo, sem pontos polêmicos que haviam sido incluídos por Álvaro Dias. Para o senador tucano, havia uma tentativa da base governista de deixar pontos abertos no PNE para sua efetiva execução fosse prejudicada.

Outra das mudanças propostas por Dias que acabou derrubada no substitutivo aprovado foi a destinação, para a manutenção e desenvolvimento do ensino, de metade do bônus de assinatura em contratos de partilha para produção de petróleo e gás. Dias havia incluído ainda a destinação de 25% "no mínimo" dos royalties da exploração mineral e de recursos hídricos para a educação, oque também foi excluído.

O texto foi organizado de acordo com as seguintes diretrizes: erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da justiça social, da equidade e da não discriminação; melhoria da qualidade da educação; formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade; valorização dos profissionais da educação; promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.